:: Biblioteca e cultura ::

Muito do que escrevo reflete o momento em que estou vivendo ou algum assunto de maior relevância conforme a situação.
O assunto de hoje é a arte e cultura que são direitos sociais previstos na Constituição Federal. Vale ressaltar que não cabe apenas ao Poder Público, mas a família, comunidade e toda a sociedade.
Moro em São Paulo e sempre gostei muito de ler e na época do cursinho pré vestibular por intermédio de um amigo meu, conheci uma biblioteca pública perto do cursinho que realizava palestras sobre literatura.
Até então eu desconhecia que as bibliotecas públicas de São Paulo tinham tanta qualidade e me deparei com uma grande variedade de livros e cultura à disposição de todos e sem custo nenhum, pois nas bibliotecas além dos livros são oferecidos fiilmes, peças de teatro, cursos, shows entre outros.
Por isso o post de hoje é uma dica pra todos: Aproveitem a oportunidade de se informar, aprender e se divertir. A dica é ir até uma biblioteca perto de você e conhecer os livros e atrações que ela dispõe. Bom divertimento!

Site do Sistema Municipal de
bibliotecas de São Paulo

Post feito por Petit ♥

:: Michel Temer ::

Michel Temer recebendo Láurea Palmas Acadêmicas

Na última sexta feria (13/05) recebemos na nossa Universidade (Mackenzie) o vice-presidente da República Federativa do Brasil, doutor Michel Temer, para uma aula magna com o tema "Reforma Política".
Apesar do nome de Michel Temer estar envolvido com alguns escândalos como os casos de corrupção como a Operação Castelo de Areia que investiga corrupção dentro da construtora Camargo Correa e Operação Caixa de Pandora que investiga o Mensalão do DEM no Distrito Federal, precisamos admitir que ele possui uma carreira sólida como operador do Direito e que contribui com grandes conquistas de nosso país como por exemplo a responsabilidade dele na criação da primeira delegacia da mulher no Brasil após a omissão das autoridades diante de tantos crimes.
Desta forma destaco abaixo alguns pontos do que foi discutido pelo Doutor Michel Temer.
Primeiramente ele diferenciou o conceito de política do de Direito, pois a política antecede a criação da norma jurídica e é nela em que se discute o que será objeto dos anseios e proteção do Estado Nacional.
Doutor Michel Temer em todo momento, usou a Interpretação Sistêmica, que é aquela por meio da qual o intérprete analisa o dispositivo legal no sistema no qual ele está contido, e não de forma isolada, sendo assim destacou algumas palavras como, por exemplo, o termo “poder na Constituição Federal de 1988” que é usado tanto para expressar a soberania do Estado brasileiro, como também para representar o conceito de órgãos quando se refere aos três poderes (executivo, legislativo e judiciário) ou então como o exercício da função delegada pela Constituição.

Outros dois destaques foram para as chamadas medidas provisórias e os diversos tipos de exercício do Voto.
As medidas provisórias representam a possibilidade em que o Executivo tem para editar normas em casos de relevância urgência, têm força de lei e sua vigência é imediata. Sabe-se que se as medidas provisórias não forem apreciadas em até 45 (quarenta e cinco dias) trancam a pauta da Casa do Congresso, vedando até mesmo a votação das "demais deliberações legislativas".

Para Temer, as medidas provisórias somente têm o poder de travar a votação de matérias que podem ser objeto delas mesmas. Assim, a votação de Projetos de Emendas Constitucionais, Resoluções, Projetos de Lei Complementar, entre outras matérias elencadas no §1º do artigo 62, não poderiam ser barradas, pois edição das medidas provisórias deve ser interpretada à luz do princípio da separação de poderes, pois cabe ao Legislativo não só editar normas como também ditar projetos e apreciar quais serão deliberados.

Em relação ao voto deixarei para o próximo post pois quero tratar da matéria com mais cuidado e estudo.

Post feito por Petit ♥