:: ARRUDA Parte 3 : impeachment ::

Manifestantes protestam contra Arruda em frente à sede da Polícia Federal em Brasília

Comissão Especial da Câmara Legislativa do Distrito Federal, formada por cinco deputados, aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (26), o parecer favorável do deputado Chico Leite (PT) que pede, em quatro processos, o impeachment do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), acusado de comandar um esquema de distribuição de propina revelado durante a Operação Caixa de Pandora, em 27 novembro do ano passado.

O Impeachment é um processo político, não criminal, que tem por objetivo apenas afastar o presidente da república ou qualquer outra pessoa do executivo sem que por isso ele seja condenado penalmente. Na atual Constituição de 1988, o artigo 85 especifica as várias ocasiões em que o presidente pode vir a ser processado. Se ele cometer um crime comum ele será julgado pelo Supremo Tribunal federal, se foi por um crime considerado de responsabilidade (de falta de probidade administrativa, por exemplo) o encaminhamento é outro.

O parecer será enviado ao plenário da Casa na terça-feira (2), que aceita ou não o pedido. Se aprovado, o governador afastado terá 20 dias para se defender. A defesa volta para a comissão especial, que julga o mérito. No caso de ela aceitar o pedido, o impeachment volta ao plenário e deve ser aprovado por, no mínimo, 2/3 dos votos. Se acatado, Arruda é afastado por 120 dias. Depois disso, uma comissão formada por cinco deputados distritais e cinco desembargadores faz o julgamento final. A procuradoria da Câmara deve soltar um parecer sobre quando Arruda pode ou não mais renunciar.

José Roberto Arruda está preso na superintendência da Polícia Federal desde o dia 11 de fevereiro por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acusado de tentar subornar uma testemunha do caso. O vice-governador, Paulo Octávio, que assumiu o cargo interinamente, renunciou na tarde de terça-feira (23). Com a renúncia, o cargo de governador interino do Distrito Federal foi assumido pelo presidente da Câmara Legislativa Wilson Lima.

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fontes: noticias.uol.com.br
educaterra.terra.com.br
g1.globo.com

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