Todos os 13 vereadores cassados na segunda-feira (19) pela Justiça Eleitoral apresentaram até a tarde desta quinta-feira (22) recursos ao juiz da 1ª Zona Eleitoral, de acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Os efeitos suspensivos garantem os vereadores no cargo até o julgamento dos processos no Tribunal Regional Eleitoral.
Na segunda-feira, o juiz da 1ª Zona Eleitoral, Aloisio Sérgio Rezende Silveira, determinou a cassação de 13 dos 55 vereadores. Segundo a decisão judicial, que teve como base denúncia do Ministério Público Eleitoral, os vereadores receberam doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) em um valor acima do permitido pela Lei Eleitoral (9.504/97), que determina que o volume de doações de pessoas jurídicas não supere os 2% da receita anual da entidade.
Na tarde de terça, o mesmo juiz concedeu efeito suspensivo às sentenças que cassaram três titulares - Adilson Amadeu (PTB), Abou Anni (PV) e Wadih Mutran (PP) - até que os recursos apresentados por eles sejam julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. A mesma decisão beneficiou também o suplente Marcus Vinícius de Almeida Ferreira.
A decisão judicial que cassou o mandato de 13 vereadores teve como base denúncia do Ministério Público Eleitoral.
O promotor eleitoral Maurício Antônio Ribeiro Lopes, que entrou com a representação contra os vereadores, reafirmou na quarta-feira que aguarda o julgamento de outros 17 vereadores e sete suplentes.Para ele, o efeito suspensivo sobre parte das decisões já era esperada pelo Ministério Público e não significa recuo da Justiça. "Isso não terá nenhum impacto no trabalho que estamos realizando e já era sabido - eu mesmo avisei que iria acontecer", disse o promotor.
Os efeitos suspensivos garantem os vereadores no cargo até o julgamento dos processos no Tribunal Regional Eleitoral.
Na segunda-feira, o juiz da 1ª Zona Eleitoral, Aloisio Sérgio Rezende Silveira, determinou a cassação de 13 dos 55 vereadores. Segundo a decisão judicial, que teve como base denúncia do Ministério Público Eleitoral, os vereadores receberam doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) em um valor acima do permitido pela Lei Eleitoral (9.504/97), que determina que o volume de doações de pessoas jurídicas não supere os 2% da receita anual da entidade.
Na tarde de terça, o mesmo juiz concedeu efeito suspensivo às sentenças que cassaram três titulares - Adilson Amadeu (PTB), Abou Anni (PV) e Wadih Mutran (PP) - até que os recursos apresentados por eles sejam julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. A mesma decisão beneficiou também o suplente Marcus Vinícius de Almeida Ferreira.
A decisão judicial que cassou o mandato de 13 vereadores teve como base denúncia do Ministério Público Eleitoral.
O promotor eleitoral Maurício Antônio Ribeiro Lopes, que entrou com a representação contra os vereadores, reafirmou na quarta-feira que aguarda o julgamento de outros 17 vereadores e sete suplentes.Para ele, o efeito suspensivo sobre parte das decisões já era esperada pelo Ministério Público e não significa recuo da Justiça. "Isso não terá nenhum impacto no trabalho que estamos realizando e já era sabido - eu mesmo avisei que iria acontecer", disse o promotor.
fonte: g1.globo.com
Post feito por Petit ♥
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