:: Eleições 2010 - Presidente ::

Este é o ano da escolha de quem ocupará o cargo mais alto do executivo.
Mas afinal quais são as funções do Presidente? Qual a sua importância?
No Brasil, o governo é composto por três poderes. A existência de três Poderes e a idéia que haja um equilíbrio entre eles, de modo que cada um dos três exerça um certo controle sobre os outros é sem dúvida uma característica das democracias modernas.
O Poder Executivo é um dos poderes governamentais, responsabilidade é a de implementar, ou executar, as leis e a agenda diária do governo ou do Estado. De fato, o poder executivo de uma nação é regularmente relacionado ao próprio governo. O poder executivo pode ser representado, em nível nacional, por apenas um órgão como é o caso do Brasil, ou pode ser dividido (parlamento e coroa real, no caso de monarquia constitucional).

O Presidente como Chefe de Estado, representa o povo e a nação do país. Ao tomar posse no comando do Poder Executivo Federal, ele se compromete a manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil. Embora, conceitualmente, o Poder Executivo faça executar as leis elaboradas pelo Poder Legislativo, o Presidente da República pode iniciar o processo legislativo. A Constituição permite que adote medidas provisórias em caso de relevância e urgência, proponha emendas à Constituição, projetos de leis complementares e ordinárias ou, ainda, leis delegadas. Da mesma forma que lhe atribui o direito de rejeitar ou sancionar matérias já aprovadas pelo Legislativo.

Outras funções:

• Nomear ministros que o auxiliam na administração do país, sem consultar o Congresso para isso

• Executar o orçamento formulado, em conjunto, com o Congresso Nacional (composto por deputados federais e senadores). Cabe ao Presidente administrar e aplicar os recursos do país de acordo com sua plataforma de governo (explicitada na carta programa durante as eleições)

• Chefe Supremo a comandar as Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica)

• Nomear o cargo de Presidente do Banco Central, além dos órgãos máximos do Poder Judiciário como os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos demais Tribunais Superiores

• Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução

• Vetar projetos de lei, total ou parcialmente, ou solicitar sua consideração ao Congresso Nacional

• Manter relações com países estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos

• Decretar o estado de defesa, o estado de sítio e a intervenção federal, nos termos da Constituição

• Elaborar um plano macro de governança, a ser articulado e executado principalmente pelos ministérios, cada um atuando dentro de sua área.

Como se pode ver são grandes os poderes que o presidente concentra em suas mãos, mas não custa lembrar que, para exercê-los numa democracia, é preciso ocorrer uma série de negociações políticas entre o Executivo e o poder Legislativo, que é constituído pelo Congresso Nacional, formado pelo Senado Federal e a Câmara dos Deputados.

Na prática, para dar os rumos que pretende à nação, o presidente precisa obter o apoio da maioria do Congresso e, para formar essa maioria, é que a política se exercita: é preciso discutir e negociar com deputados e senadores, levando em conta os diversos interesses que eles representam, até chegar a consensos que possibilitem ou não a execução dos diversos atos governamentais.

Nesse sentido, a política é um verdadeiro jogo de xadrez, em que o presidente da República, como qualquer jogador, deve saber não só movimentar as suas peças, como tentar prever o movimento das de seu adversário.

Por isso a importância de pensar MUITO bem na hora de votar. É o futuro do país que estará em suas mãos!

Fontes:

umavisaodomundo.com
portalbrasil.net

educacao.uol.com.br

Post feito por Petit ♥