Luiz Inácio Lula da Silva resolveu fazer a sua própria Constituição. Ele assinou um decreto que tem o fedor de um golpe de estado branco.
O decreto tem todas as características da ação solerte, traiçoeira. Foi redigido para enganar, para burlar as regras do estado democrático. Está cheio de cartas na manga, de malandragens, de vigarices intelectuais. Em modestos 6.465 caracteres, quase nada, ele “Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 - e dá outras providências”. Ocorre que tudo deve ser feito de acordo com o que está no “anexo”. E é lá que mora o perigo. Em extensíssimos 185.142 caracteres, a mistificação dá as mãos à ilegalidade para deixar registrado em papel o “golpe lulista”. Muito já se falou sobre a revisão da Lei da Anistia. Não que o documento toque no assunto. Trapaceiro, especifica na “Diretriz 25″:
A terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos é um apanhado de 521 medidas que vão desde metas vagas, de difícil implementação, até propostas específicas, e controversas, que também não devem sair do papel. Muitas delas dependem não só da ação do governo federal, mas de municípios, Estados, Congresso e do Poder Judiciário.
O conteúdo do programa do Secretário Nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, não tem a menor chance de ser aprovado pelo Congresso, mas reflete o pensamento do PT sobre todos os temas nacionais de importância estratégica.
Quando tentou a parceria da OAB para a tese da Constituinte, Lula referiu-se à inviabilidade de reformas com a fragmentação partidária do Congresso Nacional. Mas não explicitou que mudanças almejava ao defender a Constituinte.
Se ele e seus ministros (à exceção de dois) assinaram a proposta e ela virou decreto de governo, é legítimo interpretá-la como uma pauta de Governo. E, por óbvio, que seria avalizada na circunstância de uma Constituinte.
Pela diversidade de temas do programa, os direitos humanos estão ali como uma espécie de “Cavalo de Tróia” (conforme definição precisa do jornalista Ruy Fabiano), cujo conteúdo é uma plataforma de governo, ou uma mini-constituinte, como se queira.
Não há, nesse caso, como evitar classificá-lo de uma desonestidade política. Por Decreto, não se institui a gama de medidas ali previstas, sob o rótulo de direitos humanos.
Ele introduz alterações na educação escolar, transformando em doutrina o que o PT entende por direitos humanos, cria tribunais para julgar o comportamento da mídia, consolida a invasão de propriedade como critério para a reforma agrária e dispõe sobre o aborto, entre tantos outros disparates.
Para Vannuchi pouco importa a crise aberta: o que vale é que o Decreto é uma porta de saída para uma gestão que pouco fez além de pagar milionárias indenizações a poucos perseguidos pela ditadura, alguns bastante contestáveis.
É o AI-5 dos comunistas, a diferença é que não precisa fechar o congresso nacional, porque ele fechou para a população brasileira há muito tempo, só aprova o que o ditador-comunista lula manda, tudo a base de muito dinheiro: mensalão, passagens aéreas, horas-extras, diárias de viagens, empregos para parentes...
A íntegra do documento está aqui.
O decreto tem todas as características da ação solerte, traiçoeira. Foi redigido para enganar, para burlar as regras do estado democrático. Está cheio de cartas na manga, de malandragens, de vigarices intelectuais. Em modestos 6.465 caracteres, quase nada, ele “Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 - e dá outras providências”. Ocorre que tudo deve ser feito de acordo com o que está no “anexo”. E é lá que mora o perigo. Em extensíssimos 185.142 caracteres, a mistificação dá as mãos à ilegalidade para deixar registrado em papel o “golpe lulista”. Muito já se falou sobre a revisão da Lei da Anistia. Não que o documento toque no assunto. Trapaceiro, especifica na “Diretriz 25″:
A terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos é um apanhado de 521 medidas que vão desde metas vagas, de difícil implementação, até propostas específicas, e controversas, que também não devem sair do papel. Muitas delas dependem não só da ação do governo federal, mas de municípios, Estados, Congresso e do Poder Judiciário.
O conteúdo do programa do Secretário Nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, não tem a menor chance de ser aprovado pelo Congresso, mas reflete o pensamento do PT sobre todos os temas nacionais de importância estratégica.
Quando tentou a parceria da OAB para a tese da Constituinte, Lula referiu-se à inviabilidade de reformas com a fragmentação partidária do Congresso Nacional. Mas não explicitou que mudanças almejava ao defender a Constituinte.
Se ele e seus ministros (à exceção de dois) assinaram a proposta e ela virou decreto de governo, é legítimo interpretá-la como uma pauta de Governo. E, por óbvio, que seria avalizada na circunstância de uma Constituinte.
Pela diversidade de temas do programa, os direitos humanos estão ali como uma espécie de “Cavalo de Tróia” (conforme definição precisa do jornalista Ruy Fabiano), cujo conteúdo é uma plataforma de governo, ou uma mini-constituinte, como se queira.
Não há, nesse caso, como evitar classificá-lo de uma desonestidade política. Por Decreto, não se institui a gama de medidas ali previstas, sob o rótulo de direitos humanos.
Ele introduz alterações na educação escolar, transformando em doutrina o que o PT entende por direitos humanos, cria tribunais para julgar o comportamento da mídia, consolida a invasão de propriedade como critério para a reforma agrária e dispõe sobre o aborto, entre tantos outros disparates.
Para Vannuchi pouco importa a crise aberta: o que vale é que o Decreto é uma porta de saída para uma gestão que pouco fez além de pagar milionárias indenizações a poucos perseguidos pela ditadura, alguns bastante contestáveis.
É o AI-5 dos comunistas, a diferença é que não precisa fechar o congresso nacional, porque ele fechou para a população brasileira há muito tempo, só aprova o que o ditador-comunista lula manda, tudo a base de muito dinheiro: mensalão, passagens aéreas, horas-extras, diárias de viagens, empregos para parentes...
A íntegra do documento está aqui.
Fontes: http://blogs.estadao.com.br/joao-bosco/
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/o-suposto-decreto-dos-direitos-humanos-prega-um-golpe-na-justica-e-extingue-a-propriedade-privada-no-campo-e-nas-cidades-esta-no-texto-basta-ler/
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/o-suposto-decreto-dos-direitos-humanos-prega-um-golpe-na-justica-e-extingue-a-propriedade-privada-no-campo-e-nas-cidades-esta-no-texto-basta-ler/
Post feito por Petit ♥
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