A Câmara dos Deputados aprovou ontem (16), no final da noite, o projeto de reforma eleitoral que deve valer para as eleições de 2010. Pelo texto aprovado, a internet fica liberada para a campanha eleitoral, mas com restrição à realização de debates - que passam a seguir as mesmas regras aprovadas para rádio e TV.
Para valer na eleição de 2010, o projeto precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União até o dia 3 de outubro.
Veja a seguir o que passa a valer se a lei for sancionada do modo como foi aprovada:
Liberdade na internet – O projeto aprovado estabelece a “livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato, durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores - internet -, assegurando o direito de resposta”.O texto, no entanto, determina que a internet siga as restrições de rádio e televisão para a realização de debates entre candidatos.
Blogs, sites e redes de relacionamento – O texto aprovado permite aos candidatos manter blogs, sites pessoais e páginas em redes de relacionamento, durante o período eleitoral.
Mensagens eletrônicas – O texto permite a candidatos usar “outros meios de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica como torpedos.
Doações – Fica permitida o eleitor poderá fazer doações aos candidatos ou aos partidos por meio de cartão de crédito, pela internet.
Debates – Antes, as emissoras de rádio e televisão eram obrigadas a convidar todos os candidatos e precisava acertar as regras dos debates com todos eles. Com o projeto, a obrigação do convite persiste, mas o debate poderá ser realizado com as regras sendo aceito por 2/3 dos candidatos, o que permite a realização de debates sem a presença de todos os concorrentes.
Programas sociais – As entidades de assistência social vinculadas a candidatos não poderão criar ou ampliar programas em plano eleitoral. Candidatos a cargos do Executivo continuam proibidos de participar de inaugurações de obras públicas nos três meses anteriores à eleição.
Impressão de votos – Uma parcela dos votos, para efeito de amostra, será impressa pelo Tribunal Superior Eleitoral em cada eleição. Os votos impressos mantêm o anonimato do eleitor e poderão ser usados para determinar uma eventual recontagem.
Voto em trânsito – Pelo texto aprovado, o eleitor poderá votar caso não esteja em seu domicílio eleitoral. A medida, entretanto, vale apenas para votos em candidatos à Presidência da República.
fonte: g1.globo.com
A meu ver isso não é um uma reforma eleitoral e sim um arranjo, em que interesses foram privilegiados.
Umas das coisas mais vergonhosas como esta sendo comentado em outros blogs é a permissão para quem possui FICHA SUJA.
Estes terão bloqueio para uma eventual candidatura somente após o julgamento final, o qual, pelo costume não puniu praticamente ninguém.
A lei que deveria votar uma reforma pela ''democracia'' não parece passar de uma lei de incentivos a corrupção e de favorecimento aos políticos que estão no poder atualmente...
Faltou uma medida fundamental para completar sua reforma, uma instauração que proíba o povo de pensar, para deixar de vez os corruptos no poder...
Post feito por Petit ♥
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