quinta-feira, 5 de novembro de 2009

:: SENADO : Sai Expedito Júnior e entra Acir Marcos Gurgacz ::

O Senado deu posse na tarde desta quinta-feira (5) a Acir Marcos Gurgacz (PDT-RO). Ele foi o segundo colocado na eleição em 2006 e assume a função após a cassação de Expedito Júnior PSDB-RO da foto ao lado.Nesta tarde, o tucano desistiu de um recurso que tramitava na Casa que ainda o mantinha no cargo.
Apesar de ter sido cassado em junho pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por compra de votos nas eleições e abuso de poder, Expedito ainda não perdeu o mandato porque o Senado não cumpriu a decisão da Justiça Eleitoral. O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou então que o Senado cumprisse a decisão imediatamente.
No entanto, o Senado adiou o cumprimento da determinação ao aceitar que o recurso de Expedito fosse analisado pela CCJ. Isso gerou críticas tanto entre ministros do STF quanto de magistrados e entidades civis.
O recurso de Expedito tinha sido encaminhado na terça-feira (3) pela Mesa Diretora à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e só deveria ser julgado na próxima semana. O presidente da comissão, Demóstenes Torres (DEM-GO), já tinha adiantado que seu parecer seria contra a permanência do tucano no cargo
De acordo com a acusação, acatada pelos ministros do TSE, funcionários de uma empresa de propriedade do irmão do senador cassado, Irineu Gonçalves Ferreira, foram orientados a votarem na coligação de Expedito e a conquistarem votos de amigos e familiares em troca do pagamento de R$ 100. Segundo o processo, os valores foram depositados no dia 29 de setembro de 2006 nas contas correntes dos funcionários, cerca de 48 horas antes das eleições.
Em nota divulgada à imprensa, Expedito alega que não lhe foi dado direito a ampla defesa, conforme previsto na Constituição Federal, uma vez que ainda não transitou em julgado decisão do TSE sobre seu processo de cassação e afirma que continuará lutando por seu mandato, mas em outras instâncias --como no STF. Afirmou que não tentará mais se manter no cargo por meio de recursos no Senado.

O novo senador Acir Gurgacz PDT-RO (foto ao lado) defendeu nesta quinta-feira a aprovação do projeto que prevê "ficha limpa" para os parlamentares que assumem os mandatos no Congresso. Ele responde a mais de 200 processos na Justiça comum e Eleitoral. Na Justiça Eleitoral de Rondônia, o novo senador responde a um processo por abuso de meio de comunicação. Ele é acusado de usar um jornal da sua família para promoção da sua candidatura nas eleições de 2006.
O senador argumenta que o processo foi devolvido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ao Estado para a inclusão do suplente, mas disse ser inocente das acusações. Contra a empresa de Gurgacz, Eucatur, também tramitam centenas de processos judiciais, mas o senador considerou natural uma vez que há cerca de 11 mil funcionários vinculados à empresa. "É normal que existam demandas judiciais. Num quadro de 11 mil funcionários, 200 [processos] são normais", afirmou.
"É uma questão importante para o país defender esse projeto. A população merece isso [ficha limpa], sou inteiramente a favor", afirmou.
Gurgacz também disse ser contrário ao chamado "foro privilegiado", que permite aos parlamentares responderem a processos judiciais em instâncias superiores.



Fonte: folha.com.br
g1.globo.com

Post feito por Petit ♥

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